Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204111798O Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sed...1457941204111798Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaO Fundo para reparação dos bens lesados, em se tratando de Ação Civil Pública, será gerido por Conselho Federal, com sede em Brasília-DF, integrado por, dentre outros,Aum representante do Ministério do Trabalho.Bdois representantes do Ministério Público Federal.Cum representante da Ordem dos Advogados do Brasil.Dum representante do Ministério da Educação.Eum representante do Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122185Legislação FederalConsoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil aces...Questão 457941204123456Legislação FederalTendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere:I. A data da publicação o primeiro dia útil seguinte...Questão 457941204127556Legislação FederalPara fins de entendimento do Decreto nº 7.983/2013, em seu Capítulo I, Artigo 2º, há diversas considerações.DenominaçãoDescrição1. Custo global de ref...Questão 457941204143183Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercador...Questão 457941204155190Legislação FederalNa condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência, cabe à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN:Questão 457941204157640Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,Questão 457941204165181Legislação FederalA propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar:Questão 457941204188604Legislação FederalDe acordo com a legislação expressamente aplicável, é correto afirmar:Questão 457941204195921Legislação FederalA Lei nº 12.016/2009, editada para disciplinar o mandado de segurança individual e coletivo, não só consolidou a legislação esparsa, como também harmo...Questão 457941205284570Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende