Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111987As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º, da Lei estadual nº 5.405/1992 − ...1457941204111987Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoAs Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º, da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade deAnormatizar procedimentos para áreas críticas ou em vias de saturação, visando proteção ao meio ambiente.Bdecidir, em grau de recurso, sobre as implicações de impactos ambientais sobre projetos públicos e privados.Cestabelecer normas de proteção aos recursos hídricos, superficiais e de subsolo, em todo território estadual.Dcoordenar e articular os diferentes órgãos e conselhos, atendendo a demanda socioeconômica.Eviabilizar a integração dos planos, projetos e obras setoriais a serem implantados na região.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107126Legislação EstadualHouve a interrupção do fornecimento de energia elétrica, por problemas técnicos, no Tribunal de Justiça de Alagoas, culminando na impossibilidade da p...Questão 457941204117945Legislação EstadualJorge e Samira, domiciliados em Feira de Santana/BA, eram casados pelo regime da separação consensual de bens e tiveram 3 filhos: Reginaldo, Débora e ...Questão 457941204143278Legislação EstadualAtenção: Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sob...Questão 457941204143807Legislação EstadualNo Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 104, de 09 de outubro de 2013), consta ...Questão 457941204144119Legislação EstadualO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:Questão 457941204177119Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Públi...Questão 457941204201593Legislação EstadualEm relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941205283507Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:Questão 457941205283618Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral competeQuestão 457941205284031Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...