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O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para
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O responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade sem o necessário amp...
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Diferentes órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, não sendo possível, contudo,...
De acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou se...
Quanto aos direitos, vantagens e adicionais do servidor público civil da União, considere:I. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo ou comissiona...
Autarquia e fundação governamental ou pública são entidades da administração pública
Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas, Ministros e Secretários de Estados são cl...