Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112727O pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, t...1457941204112727Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioO pagamento do crédito tributário é apenas uma das formas de sua extinção. De acordo com o Código Tributário Nacional, também extinguem o crédito tributárioAa remissão e a anistia.Ba concessão de medida liminar em mandado de segurança e a decisão judicial passada em julgado.Co depósito integral do crédito tributário e a conversão desse depósito em renda.Do parcelamento e a consignação em pagamento.Ea transação e a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204140611Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:Questão 457941204143275Direito TributárioSuponha que a empresa “Novo Milênio S.A.”, localizada em Joinville/SC, tenha recebido notificação fiscal reclamando pagamento de ICMS relativamente a ...Questão 457941204157575Direito TributárioUm cidadão propõe uma ação popular questionando a lisura da contratação direta, formalizada em 2014, entre a empresa Pecúnia Informática S/A e o Munic...Questão 457941204164162Direito TributárioA empresa X, prestadora de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, sediada no Município de Recife-PE, é controlada pela empresa Y, que, ape...Questão 457941204167486Direito TributárioSomente a lei pode estabelecerQuestão 457941204167503Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204170482Direito TributárioA competência legislativa em matéria tributária éQuestão 457941204178138Direito TributárioO Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação incidente sobre bens e direitos − ITCMD tem por fato gerador aQuestão 457941204184344Direito TributárioEm uma situação hipotética, quatro irmãos adquiriram, em conjunto, no exercício de 2005, por meio de compra e venda, um imóvel localizado em município...Questão 457941204192126Direito TributárioÉ aplicação do princípio da igualdade sob o aspecto material, em âmbito tributário, a disposição constitucional segundo a qual