Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204192126É aplicação do princípio da igualdade sob o aspecto material, em âmbito tributário, a disposição constitucional segundo ...1457941204192126Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosÉ aplicação do princípio da igualdade sob o aspecto material, em âmbito tributário, a disposição constitucional segundo a qualAos impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.Bo Governo poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.Ca União poderá instituir impostos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.Dcabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.Ecompete à União estabelecer normas gerais sobre a instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117909Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a progressividade do ITCD será estabelecida levando-se em contaQuestão 457941204118511Direito TributárioConforme a LC 214, de 2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBSQuestão 457941204122941Direito TributárioConsidere:I. Tributo consiste em toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato...Questão 457941204131748Direito TributárioA vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado se re...Questão 457941204139874Direito TributárioConsiderando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941204141363Direito TributárioO Código Tributário Nacional estabelece que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determ...Questão 457941204160741Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte pela pessoa juríd...Questão 457941204171108Direito TributárioSobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário,Questão 457941204188693Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vig...Questão 457941205283959Direito TributárioDe acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete