Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204131748A vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver...1457941204131748Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Irretroatividade TributáriaA vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado se refere ao princípio tributário daAlegalidade.Bisonomia.Cseletividade.Dirretroatividade.Eprogressividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradasI. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exe...Questão 457941204112995Direito TributárioDe acordo com o CTN, a obrigação acessória de prestar à autoridade administrativa as informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou ...Questão 457941204139245Direito TributárioVisando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os...Questão 457941204141756Direito TributárioA Constituição Federal estabelece várias limitações ao poder de tributar. De acordo com o texto constitucional,Questão 457941204142941Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 160/2017, os Estados e o Distrito Federal podem,Questão 457941204163428Direito TributárioContribuinte questiona a emissão de certidão positiva de débito tributário e apresenta como forma de comprovar o pagamento do tributo em questão a qui...Questão 457941204164345Direito TributárioPertence aos MunicípiosQuestão 457941204166525Direito TributárioFacundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que ...Questão 457941204177585Direito TributárioO total da receita tributária arrecadada, cuja competência é dos municípios, é deQuestão 457941204189621Direito TributárioUma construtora contrata uma obra por empreitada no valor de R$ 130.000,00, cuja composição do preço está apresentada na tabela abaixo.ItemValorObserv...