Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204112741Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/...1457941204112741Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento do ICMSQuanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece que oAdiferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.Bremetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto.Cdiferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial.Ddiferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.Eestabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações internas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112739Legislação EstadualLegislação Tributária EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, o ICMS NÃO incideQuestão 457941204112744Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, NÃO dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de se...Questão 457941204118606Legislação EstadualO cometimento de infração disciplinar grave, de acordo com a Lei nº 20.756/2020,Questão 457941204143817Legislação EstadualPara fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior aQuestão 457941204145446Legislação EstadualConsidere um projeto de lei de iniciativa parlamentar cujo objetivo é determinar a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas do DF e...Questão 457941204164234Legislação EstadualO prazo para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco apreciar as contas do Governador do Estado, mediante parecer prévio, é deQuestão 457941204170177Legislação EstadualDe acordo com a lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento para o Estado de São Paulo, NÃO é objetivo do Plano Estadual de SaneamentoQuestão 457941204177033Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Margarido é Governador do Estado de São Paulo e Astrogildo é o Vice-Governador. Na última sexta-feira, em um...Questão 457941204195058Legislação EstadualA missão da Secretaria da Fazenda está expressa em: Prover e gerir recursos financeiros com justiça e equilíbrio fiscal, contribuindo para o desenvolv...Questão 457941205283570Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...