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A compensação da Reserva Legal
O aproveitamento da matéria-prima florestal em áreas florestais nativas onde houver supressão para o uso alternativo do solo será permitido mediante u...
Na discussão do zoneamento municipal, pretende-se criar uma zona urbana que se sobrepõe à zona de amortecimento de um Parque Estadual. Sob o ponto de ...
Em relação aos resíduos perigosos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Considere as assertivas abaixo.I. As Unidades de Conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos, dos quais também sã...
Há uma tipologia industrial que tem suas atividades especializadas e direcionadas à criação e ao desenvolvimento de processos, programas, serviços e e...
Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,
Segundo a legislação vigente, NÃO incorre em crime ambiental quem, sem a devida licença da autoridade competente,
No que concerne aos Princípios do Direito Ambiental, a norma da Constituição Federal Brasileira que diz que incumbe ao Poder Público exigir, na forma ...
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se ...