Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204113894O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridad...1457941204113894Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracterizaAexcludente de ilicitude.Bdescriminante putativa.Cindiferente penal.Dexcludente da punibilidade.Eerro sobre a ilicitude do fato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111999Direito AmbientalUm Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto nº 13.494/1993:I. O potencial de...Questão 457941204112928Direito AmbientalA compensação da Reserva LegalQuestão 457941204124366Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento, tendo como referência o prazo de ...Questão 457941204155465Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama 001:1986, o Estudo de Impacto Ambiental − EIA deverá ser realizado porQuestão 457941204162413Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de X...Questão 457941204176799Direito AmbientalUm engenheiro pretende construir um núcleo residencial em um terreno, na área rural de um grande município. Este terreno possui em seu limite leste um...Questão 457941204187155Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diret...Questão 457941204189904Direito AmbientalDe acordo com as diretivas da política nacional de saneamento básico, estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007,Questão 457941204191774Direito AmbientalA legislação ambiental brasileira visa aQuestão 457941204192912Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de