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Acerca dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Cândida é Vereadora eleita pelo partido político "X" e, supondo-se que, um ano após sua eleição como Vereadora, deseje dele se desligar para filiar-se...
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação dir...
Sentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o t...
Ao disciplinar a organização político-administrativa da República brasileira, a Constituição Federal estabelece que a União
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de
A Constituição Federal estabeleceu disposições sobre a organização e as competências do Tribunal de Contas da União que são de observância obrigatória...
De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituir
Por força de previsão expressa na Lei Federal nº 8.239, de 1991, será atribuído serviço alternativo ao serviço militar obrigatório aos que, em tempo d...
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:
Sobre os Municípios: