Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204114540A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7º um rol de direitos d...1457941204114540Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisA Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7º um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:AO seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.BA proteção em face da automação, na forma da lei.CA irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.DO repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.EO estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114532Direito ConstitucionalNo tocante à associação sindical, considere:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a inte...Questão 457941204120203Direito ConstitucionalDireito PrevidenciárioCom o objetivo de assegurar equilíbrio financeiro e atuarial ao Regime Geral de Previdência Social, o texto do artigo 201 da Con...Questão 457941204129752Direito ConstitucionalIndependentemente das condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, d...Questão 457941204149697Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que concerne às disposições gerais da Administração pública,Questão 457941204154489Direito ConstitucionalA respeito da distribuição de competência legislativa na Constituição Federal de 1988, competeQuestão 457941204166184Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 − Reforma do Poder Judiciário, é correto afirmar:Questão 457941204173477Direito ConstitucionalCâmara do Tribunal de Justiça Estadual deu provimento a recurso de apelação, por unanimidade de votos, afastando a aplicação de lei ao caso concreto p...Questão 457941204185565Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei Federal nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo: Art...Questão 457941204188651Direito ConstitucionalRelativamente à adoção de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, depreende-se da Constituição e da legislação pertinente queQuestão 457941205284285Direito ConstitucionalConforme dispõe a Constituição Federal, é matéria de competência tanto do Conselho da Presidência como do Conselho de Defesa Nacional