Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204117970O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produz...1457941204117970Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado deAimperatividade.Belementaridade.Ctipicidade.Dlegitimidade.Everacidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109309Direito AdministrativoViviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar a...Questão 457941204119790Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são diretrizes do regime constitucional dos servidores públicos, EXCETO:Questão 457941204126119Direito AdministrativoUm servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi inv...Questão 457941204132517Direito AdministrativoO Município X celebrou com o Estado Y um convênio, por meio do qual recebeu recursos financeiros estaduais, para construção de uma creche em terreno m...Questão 457941204156239Direito AdministrativoO controle exercido pela Administração direta sobre a Administração indireta denomina-seQuestão 457941204174333Direito AdministrativoConstitui hipótese de dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 8666/93, aQuestão 457941204178885Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens:Questão 457941204184621Direito AdministrativoI. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses casos, respectivamente p...Questão 457941204193011Direito AdministrativoAcerca dos modos de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que a requisiçãoQuestão 457941204196860Direito AdministrativoA anulação do ato administrativo emanado da Administração