Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204118860Ao projeto de Lei Orçamentária Anual cabe a apresentação de três tipos de emendas. A emenda que propõe a redução da rece...1457941204118860Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAAo projeto de Lei Orçamentária Anual cabe a apresentação de três tipos de emendas. A emenda que propõe a redução da receita estimada em decorrência da aprovação de projeto de lei é classificada como emenda deAapropriação.Btexto.Cdespesa.Dreceita.Eremanejamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106862Direito FinanceiroConsiderando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentária...Questão 457941204113855Direito FinanceiroDentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se:I. O início de programas ou projetos não i...Questão 457941204114475Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,Questão 457941204117736Direito FinanceiroSuponha que o Estado pretenda realizar Operação de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), para fazer frente à insuficiência de caixa verificada no...Questão 457941204122933Direito FinanceiroA disciplina acerca do Orçamento, de acordo com os preceitos constitucionais e legais que regem o tema, estabelecemQuestão 457941204145051Direito FinanceiroHá consenso doutrinário quando os juristas, de forma unânime e sem qualquer divergência, afirmam que o Direito Financeiro éQuestão 457941204145505Direito FinanceiroA Constituição Federal, no caput de seu art. 169, estabelece que A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941204154267Direito FinanceiroConsidere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos...Questão 457941204162072Direito FinanceiroConsidere as afirmativas abaixo.I. Escrituração de recursos vinculados feita de forma agrupada.II. Registro do resultado de fluxo financeiro feito pel...Questão 457941204195668Direito FinanceiroOs Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições...