Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204118973A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fornece amparo ao princípio que exige que governantes prestem contas de seus atos...1457941204118973Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fornece amparo ao princípio que exige que governantes prestem contas de seus atos e sejam fiscalizados por instituições e sociedade. Este princípio é conhecido porABenchmarking.BGovernabilidade.CEficiência administrativa.DAccountability.EControle hierárquico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112859Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000) prevê, dentre outras, a seguinte VEDAÇÃO:Questão 457941204113859Direito FinanceiroA chamada “regra de ouro” prevista constitucionalmente para as operações de crédito consiste naQuestão 457941204130896Direito FinanceiroConsidere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo com...Questão 457941204132544Direito FinanceiroSobre a escrituração das contas públicas, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe:Questão 457941204132553Direito FinanceiroDentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se:I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Fed...Questão 457941204145048Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, o Direito Financeiro e a Ciência das Finanças têm como objeto a atividade financeira do esta...Questão 457941204155107Direito FinanceiroA elaboração da proposta orçamentária pelo Executivo, a ser submetida ao Poder Legislativo, submete-se a regras e princípios, estabelecidos em nível c...Questão 457941204163398Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedadoQuestão 457941204169844Direito FinanceiroAnalise os itens abaixo.I. A Lei Orçamentária Anual não pode vincular despesas com saúde e educação ao crédito de receitas provenientes de arrecadação...Questão 457941204171151Direito FinanceiroAs autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de r...