Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204119015Conforme previsto no Estatuto do Direito Financeiro, instituído pela Lei federal nº 4.320/1964, as despesas de custeio s...1457941204119015Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito e Requisitos da Despesa PúblicaConforme previsto no Estatuto do Direito Financeiro, instituído pela Lei federal nº 4.320/1964, as despesas de custeio são asAdotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.Bdotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.Cdotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.Dtransferências destinadas a cobrir despesas de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.Eque se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118864Direito FinanceiroSegundo texto expresso da Lei nº 4.320/1964, as despesas de custeio são despesasQuestão 457941204119570Direito FinanceiroSuponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas...Questão 457941204135284Direito FinanceiroConsidere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com instituição financeira multilateral, o Banco Interamericano de Desenvolvime...Questão 457941204145630Direito FinanceiroAcerca da disciplina dos precatórios, o STF julgou inconstitucional a Emenda no 62/2009, mais tarde editando modulação de efeitos. Sobrevieram duas Em...Questão 457941204163399Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/1964, a programação da despesaQuestão 457941204172240Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e execução de obras, como as destinadas à construções...Questão 457941204174931Direito FinanceiroNos termos da Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se ...Questão 457941204185196Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadasQuestão 457941204193250Direito FinanceiroOs recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-seQuestão 457941204195471Direito FinanceiroConsidere a seguinte tabela:PERÍODOEXERCÍCIORECEITA ARRECADADA(*)GASTOS COM PESSOALACUMULADO DE JANEIRO A DEZEMBRO20083.000.000,001.500.000,00DEZEMBRO...