Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204120478Pode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública a1457941204120478Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoPode ser exemplo de manifestação do exercício do controle externo dos atos da Administração Pública aArevogação de autorização de uso de imóvel público, cuja finalidade era a realização de evento de comemoração de entidade privada sem fins lucrativos.Banulação de contrato administrativo celebrado com fundamento em inexigibilidade de licitação, em razão da não configuração da correspondente hipótese legal.Canulação pelo superior hierárquico da autoridade emissora do ato de licença de edificação.Drevogação de contrato de locação em razão da comprovação de inexistência de substrato fático para fundamentar a dispensa de licitação realizada.Edecisão do Tribunal de Contas que susta e anula contrato administrativo celebrado por autarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128243Direito AdministrativoAs organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,Questão 457941204134190Direito AdministrativoConforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiroQuestão 457941204150129Direito AdministrativoA publicação do extrato dos contratos no Diário Oficial, exigida pela Lei nº 8.666/1993, é requisito deQuestão 457941204150688Direito AdministrativoConsidere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com...Questão 457941204168139Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941204172670Direito AdministrativoNo que concerne ao ato disciplinar, considere:I. Ato praticado por autoridade incompetente.II. Ilegalidade da sanção aplicada.III. Parecer contrário à...Questão 457941204185023Direito AdministrativoAs principais características que compõem o regime jurídico dos bens públicos são:Questão 457941204188740Direito AdministrativoA sujeição de determinadas atividades ao licenciamento ambiental é tida como manifestação do poder de polícia voltada à proteção do meio ambiente porq...Questão 457941204195452Direito AdministrativoDentre as características inerentes ao regime jurídico aplicável aos bens públicos pode-se afirmar queQuestão 457941204197619Direito AdministrativoForma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições com...