Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204120924Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação...1457941204120924Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ciência, Tecnologia e ComunicaçãoSegundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo-seAa obrigatoriedade de os Estados e Distrito Federal vincularem parte de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.Ba competência legislativa concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre suas peculiaridades em relação ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).Cestímulo a pesquisas voltadas aos problemas globais, com incentivo a empresas que invistam na criação de tecnologias adequadas à concorrência internacional.Dreconhecimento do mercado interno como patrimônio imaterial, viabilizando o desenvolvimento de parcerias por meio de organizações internacionais que proporcionem autonomia tecnológica ao País.Epromoção e incentivo à atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com prioridade para as parcerias Sul Global e países de língua portuguesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108631Direito ConstitucionalO Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional dispondo sobre a organização da Defensoria Pública da União e s...Questão 457941204111392Direito ConstitucionalNo tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda con...Questão 457941204147188Direito ConstitucionalLei de determinado Estado da federação estipulou, para os estabelecimentos comerciais sediados nos Municípios integrantes de região metropolitana, a o...Questão 457941204154250Direito ConstitucionalAs normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem queQuestão 457941204157844Direito ConstitucionalConstitui direito fundamental de natureza material penal:Questão 457941204169105Direito ConstitucionalO Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:Questão 457941204169595Direito ConstitucionalDentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possi...Questão 457941204184483Direito ConstitucionalCompete privativamente à Câmara dos DeputadosQuestão 457941204187075Direito ConstitucionalO mandado de segurança coletivo pode ser impetradoQuestão 457941204321460Direito ConstitucionalSobre a nova redação dos dispositivos constitucionais acima transcritos, é possível concluir que