Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204111392No tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de delibe...1457941204111392Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo tocante às cláusulas pétreas, conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolirAa Separação dos Poderes.Bo Estado Democrático de Direito.Cas Funções Essenciais à Justiça.Dos Direitos Sociais.Ea Soberania Popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112921Direito ConstitucionalAs normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem queQuestão 457941204114180Direito ConstitucionalO Congresso Nacional aprovou projeto de lei após regular trâmite, remetendo-o, em seguida, ao Presidente da República. Entendendo-o contrário ao inter...Questão 457941204114438Direito ConstitucionalCom vistas a otimizar o funcionamento da Administração federal, por meio da redução de custos e redistribuição de funções, o Presidente da República p...Questão 457941204120214Direito ConstitucionalProcessar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe aoQuestão 457941204154574Direito ConstitucionalA Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional nº 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as ...Questão 457941204182660Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-seQuestão 457941204188667Direito ConstitucionalLei federal sobre normas gerais tem o condão de suspender a eficácia de lei estadual preexistente, no que lhe for contrária, quando versar sobreQuestão 457941204190502Direito ConstitucionalEstá legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcion...Questão 457941204195438Direito ConstitucionalEm fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o dire...Questão 457941205283378Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são ...