Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204195438Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que pr...1457941204195438Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Tipologia das Normas ConstitucionaisEm fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada comoAplena.Bcontida de princípio programático.Climitada de princípio institutivo.Dcontida de princípio institutivo.Elimitada de princípio programático.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119707Direito ConstitucionalUm município do Estado de Mato Grosso foi intimado a cumprir ordem judicial do respectivo Tribunal de Justiça, proferida em ação proposta pela associa...Questão 457941204124612Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura, nos termos da lei,Questão 457941204128228Direito ConstitucionalNo que concerne à ordem econômica e financeira, com ênfase nos princípios gerais da atividade econômica e financeira, nos termos da Constituição Feder...Questão 457941204128379Direito ConstitucionalA Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece queQuestão 457941204142177Direito ConstitucionalAcerca das disposições gerais relativas ao Poder Judiciário dispostas na Constituição Federal,Questão 457941204171736Direito ConstitucionalSegundo a disciplina jurídica da ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), é correto afirmar queQuestão 457941204172603Direito ConstitucionalA função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representan...Questão 457941204187022Direito ConstitucionalO Presidente da RepúblicaQuestão 457941204201641Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade, é certo queQuestão 457941204321458Direito ConstitucionalEm 1993, o eleitorado brasileiro participou de plebiscito para definição da forma e do sistema de governo que deveriam vigorar no País. Se o resultado...