Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204121247BLOCO IDireito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é co...1457941204121247Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaBLOCO IDireito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Defensoria Pública, é constitucional aAprevisão legal que veda a atuação da Defensoria Pública na assistência jurídica a pessoas jurídicas.BConstituição Estadual ao estabelecer que o servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá direito à assistência exercida pela Defensoria Pública, independentemente de comprovação de renda.Cprevisão legal de que o membro da Defensoria Pública deve estar inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para desempenhar as suas funções institucionais.Dprevisão legal que estabelece a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, informações, esclarecimentos e demais necessidades necessárias à sua atuação.Eprevisão legal que impõe a obrigatoriedade de convênio a ser firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, para a prestação da assistência jurídica integral e gratuita onde não houver Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107629Direito ConstitucionalEm virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,Questão 457941204123685Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjuntoQuestão 457941204129474Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trab...Questão 457941204132495Direito ConstitucionalLei do Município de Teresina poderá ser objeto de controleQuestão 457941204135931Direito ConstitucionalA Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte porQuestão 457941204139226Direito ConstitucionalQuanto ao controle concentrado de constitucionalidade exercido por via da ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Supremo Tr...Questão 457941204165828Direito ConstitucionalUm indivíduo formula requerimento, por mensagem eletrônica, a órgão integrante da Administração pública federal, para obtenção de informações sobre at...Questão 457941204176719Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de ser...Questão 457941204187015Direito ConstitucionalEm relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição queQuestão 457941204193497Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da ...