Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204121330A Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do impost...1457941204121330Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoA Constituição Federal outorga aos Municípios, em seu artigo 156, a competência tributária ativa para cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Sobre este tributo, e a sua matriz constitucional, é correto:AO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana e na zona rural do Município.BO tributo em questão será obrigatoriamente progressivo em razão do valor do imóvel.CO IPTU deve ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.DPoderá o imposto ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.EO IPTU incidirá excepcionalmente sobre os templos de qualquer culto, não fazendo jus à imunidade de que trata a alínea “b” do inciso VI do caput do art. 150 da Constituição, desde que estejam em local de locatários do bem imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111775Direito TributárioObservam os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal (noventena), os impostos sobreQuestão 457941204118343Direito TributárioCom o objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades regionais e sociais, instituiu-se, no bojo da reforma trib...Questão 457941204130794Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar queQuestão 457941204141480Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, é correto afirmar:Questão 457941204143182Direito TributárioUm determinado Estado instituiu uma taxa denominada “Taxa sobre Transmissão Gratuita de Bens e Direitos”, que tem como fato gerador a transmissão grat...Questão 457941204162986Direito TributárioA propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas geraQuestão 457941204171306Direito TributárioDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios...Questão 457941204180752Direito TributárioDentre os impostos e contribuições possíveis de serem instituídos pelos governos estaduais, considere os seguintes:I. Sobre transmissão causa mortis d...Questão 457941204184170Direito TributárioA empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre s...Questão 457941204192901Direito TributárioPara discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que