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O direito à orientação sexual, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, está previsto
O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a...
A mulher presa
A legislação brasileira que permite a internação não voluntária de pessoas com transtorno mental contraria entendimento estabelecido pelo(a)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,
Se determinado direito for violado por ação imputável diretamente a um Estado-Parte do Protocolo de San Salvador, essa situação pode dar lugar à aplic...
Conforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou...
Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sentença na qual, entre outras obrigações, determinou que o Brasil adotasse, em prazo raz...
A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial,
Matéria apresentada no Boletim semanal da ONU Brasil (nº 3, 20 de maio de 2011) focaliza o Dia Internacional contra a Homofobia e conta que a Alta Com...
As estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...