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De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico decorrente de
O negócio jurídico
Decai o adquirente do direito de obter a redibição ou abatimento no preço de coisa recebida em virtude de contrato comutativo no prazo
No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que
Os elementos acidentais do negócio jurídico podem ser definidos como cláusulas que se acrescentam com o objetivo de modificar uma ou algumas das conse...
Marcos foi contratado, em um mesmo instrumento, para prestar serviços de manutenção de máquinas agrícolas durante o período de colheita, simultaneamen...
Não podendo arcar com a manutenção de imóvel urbano, Leandro o abandona com a intenção de não mais o conservar como seu. Logo depois, notando o abando...
Em relação ao uso e gozo da propriedade:
No que concerne à nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos, é correto afirmar:
João, por meio de doação gratuita, transmitiu todos os seus bens a seu filho, tornando-se insolvente. Posteriormente, celebrou contrato com José e não...
Maria está grávida de João, que sofreu um acidente de moto e encontra-se internado no hospital X em estado grave. Sem saber sobre os direitos do filho...