Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204121686Uma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples Nacional1457941204121686Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoUma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples NacionalApoderá apropriar-se de créditos do ICMS apenas nas operações interestaduais, tendo como limite o ICMS efetivamente devido pela empresa optante do Simples Nacional.Bpoderá apropriar-se de créditos do ICMS, desde que as mercadorias sejam destinadas à comercialização ou industrialização, tendo como limite o ICMS efetivamente devido pela empresa optante do Simples Nacional.Cnão poderá, em hipótese alguma, apropriar-se de créditos do ICMS, uma vez que a empresa vendedora é optante pelo Simples Nacional.Dpoderá apropriar-se de créditos do ICMS em qualquer situação, tendo como limite a alíquota interna do imposto prevista na legislação estadual.Epoderá apropriar-se de créditos do ICMS na situação em que a mercadoria, advinda de microempresa, seja destinada para industrialização. Caso fosse adquirida de empresa de pequeno porte, não haveria a possibilidade de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112729Direito TributárioO § 4o do art. 162 do Código Tributário Nacional – CTN estabelece que a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade,...Questão 457941204123598Direito TributárioNos termos do último relatório "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 (ano-base 2023), as execuções fiscais corresp...Questão 457941204130791Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciáriasQuestão 457941204135321Direito TributárioEm execução fiscal de ICMS promovida contra empresa do ramo têxtil, a devedora ofereceu embargos à execução. Como matéria de defesa, arguiu a nulidade...Questão 457941204156842Direito TributárioDe acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qua...Questão 457941204165169Direito TributárioSe o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do ...Questão 457941204170475Direito TributárioA utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público,...Questão 457941204170484Direito TributárioSobre a hipótese de incidência, é correto afirmar queQuestão 457941204171109Direito TributárioSobre o crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204185054Direito TributárioNo que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar: