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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.II. Vo...
O exercício da Presidência de Turma
Considere hipoteticamente que: Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Morgana teve conhecimento de q...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região,
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físic...
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para efeitos legais, regimentais e administrativos, a antiguidade dos Desembargadores conta-se a p...
As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são
A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, es...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, as Seções Especializadas são as de
As Seções Especializadas