Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204122378Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o u...1457941204122378Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município seráAconstitucional, por versar sobre matéria sujeita à competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bconstitucional, desde que se restrinja a instituições de ensino da rede pública municipal, por se tratar de aspecto inerente à capacidade de auto-organização do Município.Cinconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.Dconstitucional, por se tratar de exercício regular da competência legislativa do Município para legislar sobre interesse local.Einconstitucional, por violar competência do Estado para suplementar legislação federal em matéria de educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122559Direito ConstitucionalJoaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicílio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá s...Questão 457941204130016Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, normas relativas a critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, b...Questão 457941204131133Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público é responsável pela execução e pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Públi...Questão 457941204144112Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso NacionalI. autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941204151730Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que garantem o direito à igualdade, é INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal a edição de lei que estabeleçaQuestão 457941204154443Direito ConstitucionalLei estadual, de iniciativa parlamentar, determinou que o limite máximo de remuneração dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da adminis...Questão 457941204182421Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,Questão 457941204195844Direito ConstitucionalEm matéria de processo legislativo, é certo que:Questão 457941204197632Direito ConstitucionalPara a destituição do Procurador-Geral da República é necessária a iniciativa doQuestão 457941204321457Direito ConstitucionalO Presidente da República edita medida provisória com o intuito de aprimorar a organização do Poder Judiciário, a qual é convertida em lei pelo Congre...