Constitui exemplo de despesa de natureza extraorçamentária, o pagamento relativo a

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

É conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da legislação em vigor

Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que n...

Em relação à Transparência, Controle e Fiscalização abordados nos Artigos 48 a 59 da Lei Complementar nº 101/2000, está correto o que se encontra em:

Sobre a despesa pública é correto afirmar que

O TRT da 13ª Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser ...

Consoante artigo 165 da Constituição Federal há três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretriz...

Despesa pública obrigatória de caráter continuado

A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em cada período de apuração, determina dois limites distintos para os gastos com pessoa...

Constitui exemplo de receita extraorçamentária: