Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123033A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julg...1457941204123033Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA ação direta de inconstitucionalidade de lei federal proposta pelo Presidente da República deverá ser processada e julgada, originariamente, peloASuperior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Advogado-Geral da União, que defenderá o texto impugnado.BSuperior Tribunal de Justiça, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessas ações e em todos os processos de competência desse Tribunal.CSupremo Tribunal Federal, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.DSupremo Tribunal Federal, sendo que o Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nessa ação.ESuperior Tribunal de Justiça, sendo que quando ele apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de lei federal, citará o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que defenderá o texto impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117707Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Marlene, 35 anos, estreou na política nas últimas eleições ao Governo do Estado como Vice-Governadora ...Questão 457941204129467Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento do Supremo Tribunal Federal, acerca da organização político-administrativa da Rep...Questão 457941204130617Direito ConstitucionalCacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, adquirindo estabilidade após cumpridas todas as condições para re...Questão 457941204131644Direito ConstitucionalA cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situaç...Questão 457941204167097Direito ConstitucionalO trabalho em uma assessoria de comunicação do serviço público está sujeito ao que está enunciado no Art. 37 da Constituição da República Federativa d...Questão 457941204178224Direito ConstitucionalO regime democrático tem como fundamento ontológico a dignidade da pessoa humana e, no âmbito teleológico, o bem comum, no sentido do bem de todos naq...Questão 457941204180292Direito ConstitucionalPaulo, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa, ajuizou habeas data visando a retificação de seus dados pessoais perante a Prefeitura Municip...Questão 457941204190502Direito ConstitucionalEstá legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcion...Questão 457941204194980Direito ConstitucionalA empresa pública federal Y inscreveu os dados de Tício no órgão de proteção ao crédito governamental, sendo que ele, ao ter acesso às informações no ...Questão 457941204196525Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.