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De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do valor da causa,
No que se refere ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) previsto no CPC, considere as seguintes proposições:I. com exceção d...
Clara ajuizou ação de divórcio cumulada com pedido de guarda e alimentos perante a 2ª Vara de Família e das Sucessões da Comarca de Manaus-AM, por int...
Em ação movida por Paulo contra Maria, esta apresentou contestação alegando, em preliminar, não ser parte legítima. Alegou, ainda, que a ação devia te...
Direito Processual CivilÀ luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,
A defensora pública que atua no Núcleo de Joinville-SC, representando Luiza Weber, ajuizou uma ação contra Paulo Fontana, com a cumulação de pedidos d...
Indeferida a inicial, o autor
São condições da ação:
Havendo no acórdão parte não unânime e parte unânime,
Para as ações em que o espólio for réu, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente o foro
João celebrou contrato de compra e venda, assinado por duas testemunhas, por meio do qual comprometeu-se a entregar a Marco Aurélio, em data certa e d...