Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123219De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a pub...1457941204123219Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas,Acomo condição para a eficácia do contrato.Bcomo condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.Ccomo alternativa à publicação em seu sítio oficial.Dno prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.Eno prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112573Direito AdministrativoSão exemplos de autarquias:Questão 457941204118080Direito AdministrativoEm conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247...Questão 457941204151277Direito AdministrativoAo instituir e regulamentar a modalidade licitatória do pregão, a Lei Federal nº 10.520/2002 dispõe queQuestão 457941204153876Direito AdministrativoUma determinada viatura oficial estadual, enquanto em diligência, chocou-se contra o muro de uma escola municipal, derrubando-o parcialmente, bem como...Questão 457941204166471Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo, a Lei Federal nº 9.784/99 estatui queQuestão 457941204172584Direito AdministrativoDeterminado Município de Rondônia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos ...Questão 457941204173347Direito AdministrativoO TRT/BA elaborou a escala de férias de seus servidores. É regra atinente às férias, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Un...Questão 457941204176514Direito AdministrativoÉ característica do regime jurídico das entidades da Administração IndiretaQuestão 457941204191105Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa previsto especificamente no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992, isto é, ato causador de prejuízo ao erário:Questão 457941204197622Direito AdministrativoModalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...