Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204123359De acordo com a orientação do contador, a empresa RZ faz o recolhimento da cota patronal do salário-maternidade das suas...1457941204123359Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Salário-MaternidadeDe acordo com a orientação do contador, a empresa RZ faz o recolhimento da cota patronal do salário-maternidade das suas empregadas que estão em licença-maternidade. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal recolhimento éAconstitucional, pois se trata de diferenciação que encontra amparo no próprio texto da Constituição Federal, devendo o recolhimento incluir tanto a cota patronal quanto a cota da pessoa física incidente sobre o salário-maternidade.Bconstitucional, devendo a empresa continuar a recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, por se tratar de hipótese de incidência definida em lei.Cinconstitucional, pois o salário-maternidade não se trata de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, não se amoldando ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.Dinconstitucional e, além da cota patronal, a empresa também deverá parar de recolher a parte da pessoa física da gestante, incidente sobre a sua remuneração.Econstitucional, pois se trata de contraprestação pelo trabalho ou de retribuição em razão do contrato de trabalho, amoldando-se ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113436Direito PrevidenciárioQuanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941204123049Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social:Questão 457941204124748Direito PrevidenciárioQuanto ao salário-família, nos termos da Lei nº 8.213/1991, considere:I. Será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao ...Questão 457941204138203Direito PrevidenciárioConsidere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS nº 02, de 31 de março de 2009.I. São segurados de RPPS os notários ou...Questão 457941204164155Direito PrevidenciárioNo cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal...Questão 457941204166827Direito PrevidenciárioNo caso de falecimento da segurada que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefícioQuestão 457941204168998Direito PrevidenciárioIncide contribuição para a seguridade social sobreQuestão 457941204174306Direito PrevidenciárioO regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de formaQuestão 457941204186426Direito PrevidenciárioO salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcu...Questão 457941204186442Direito PrevidenciárioLuciana possuía em dezembro de 1998, 21 (vinte e um) anos de contribuição para a Previdência Social, e continuou trabalhando até julho de 2005, quando...