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De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,
De acordo com as regras do Código Civil acerca do pagamento indevido,
João agrediu Maria, de 16 anos, e seu filho Miguel, de 2 anos. Quatro anos depois, Maria e Miguel ajuizaram ação indenizatória contra João. Consideran...
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente sai com sua embarcação, sozin...
Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade
G e R são sócios da pessoa jurídica Tex, a qual, em razão da crise econômica, deixou de honrar compromissos com o fornecedor Xis, que requereu, em açã...
Em nosso direito civil, a teoria da imprevisão
Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõ...
A ação de usucapião
Considere as seguintes assertivas:I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.II. O dolo acidental só o...