Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123910Segundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional d...1457941204123910Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério PúblicoSegundo dispõe a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lheArepresentar o Estado, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo estadual.Brepresentar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.Ca orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.Da representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.Ea defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109496Direito ConstitucionalUm partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tr...Questão 457941204111768Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas devem ser feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentaçã...Questão 457941204112898Direito ConstitucionalEm sessão presidida pelo Ministro-Corregedor, o Conselho Nacional de Justiça conhece de reclamação formulada por jurisdicionado e, em consequência, de...Questão 457941204119715Direito ConstitucionalTramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispon...Questão 457941204125817Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data paraQuestão 457941204135594Direito ConstitucionalSegundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,Questão 457941204143358Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, dentre as situações passíveis de caracterizar exercício irregular de atividade profissional ou econômica, está aQuestão 457941204150125Direito ConstitucionalO Governador de certo Estado da Federação pretende instituir programa pelo qual será facultado aos alunos da rede pública estadual participarem de ati...Questão 457941204151736Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a edição de leis em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor é de competênciaQuestão 457941204195534Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:I. O vício de iniciativa para a propositura de projeto de lei é convalidado pela ...