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Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:I. Lei Complementar Estadual ...
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do alcance da liberdade de expressão,
Compatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:
Considere as seguintes áreas do Direito:I. Direito do trabalho.II. Direito tributário.III. Direito financeiro.Compete privativamente à União legislar ...
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
O Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Const...
Norma constitucional estadual descreve crimes de responsabilidade que, se praticados por Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual, ficam sujeitos a ...
Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia ...
I. Presidente da Câmara dos Deputados.II. Presidente do Senado Federal.III. Membro de Tribunal Regional Federal.IV. Ministro do Superior Tribunal de J...
No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que