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Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede
Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a f...
O Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:I. preferência a finalidades educativas, artísticas, c...
O Supremo Tribunal Federal, ao analisar questões que dizem respeito ao perfil constitucional da Defensoria Pública, já firmou entendimento no sentido ...
Órgão da administração direta estadual realiza concurso público para o preenchimento de cinquenta cargos de seu quadro de pessoal, sendo o prazo de va...
Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que
Com fundamento em lei promulgada no Brasil em julho de 1972 e não expressamente revogada:I. Maria ajuíza ação ordinária em fevereiro de 2010, em relaç...
A característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
I. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante ...