Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204194401Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que1457941204194401Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-22Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoQuanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, queAos atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a lei orçamentária, são crimes de responsabilidade.Bficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.Cficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.Dse, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.Enas infrações comuns estará sujeito a prisão, mesmo que não haja sentença condenatória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109993Direito ConstitucionalO trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O disp...Questão 457941204121867Direito ConstitucionalConsiderando o trecho acima e os princípios constitucionais, especialmente o princípio da dignidade da pessoa humana, com relação aos bailes funk de r...Questão 457941204155281Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal − STF, em decisão de Ação Direta de Inconstitucionalidade, tenha proferido decisão em determinado sentido. Algu...Questão 457941204167617Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê queQuestão 457941204169106Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, éQuestão 457941204180740Direito ConstitucionalO regime de previdência de caráter contributivo e solidário aplicável aos servidores efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...Questão 457941204186333Direito ConstitucionalJosé, Deputado Federal, é investido no cargo de Secretário de um determinado Estado da Federação. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal de ...Questão 457941204201435Direito ConstitucionalCom relação ao Distrito Federal, considere as assertivas abaixo.I. O Distrito Federal reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstíc...Questão 457941204320293Direito ConstitucionalNos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:Questão 457941205283530Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é