Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204196043No que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de que1457941204196043Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioNo que se refere ao Poder Judiciário, é certo que o Estatuto da Magistratura NÃO observará o princípio de queAa atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.Bos servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.Co juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal, e a distribuição de processos será imediata em todos os graus de jurisdição.Das decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo a disciplinar tomada pelo voto da maioria simples de seus membros.Eo acesso aos Tribunais de Segundo Grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204146103Direito ConstitucionalA Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porqueQuestão 457941204153414Direito ConstitucionalA Associação das Operadoras de Celulares − ACEL e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado − ABRAFIX ingressaram...Questão 457941204162097Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar queQuestão 457941204164997Direito ConstitucionalNa hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás cana...Questão 457941204176504Direito ConstitucionalEm relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204179961Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204182440Direito ConstitucionalSegundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contraQuestão 457941204195990Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é certo queQuestão 457941204321765Direito ConstitucionalPara a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitemQuestão 457941205284098Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...