Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204124022A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange a...1457941204124022Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilA propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:AA comissão de seleção para o chamamento público deve ser composta exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da Administração Pública.BDentre os critérios que obrigatoriamente devem ser utilizados no chamamento público está a metodologia de trabalho adotada pelo parceiro.CÉ inexigível o chamamento público nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social.DA realização de procedimento prévio de manifestação de interesse social dispensa a realização de posterior chamamento público.EO chamamento pode ser restrito à participação de concorrentes sediados ou com representação atuante e reconhecida na unidade da Federação onde será executado o objeto da parceria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107269Legislação FederalO pedido de informações apresentado pelo particular a um órgão público da Administração Pública, de acordo com a Lei nº 12.527/2011,Questão 457941204111355Legislação FederalPedro Silva Comércio de Roupa − Empresa Individual de Responsabilidade Limitada − EIRELI alugou para moradia de seus empregados um imóvel próximo ao e...Questão 457941204111792Legislação FederalCom relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere:I. O Ministro de E...Questão 457941204118782Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras,I. as empresas ...Questão 457941204126632Legislação FederalConsidere as assertivas a seguir, concernentes à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação):I. Entidade privada sem fins lucrativos que recebe, p...Questão 457941204135248Legislação FederalNos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e redu...Questão 457941204176593Legislação FederalCom relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:Questão 457941204189154Legislação FederalO Comandante de AeronaveQuestão 457941204198132Legislação FederalO decreto 6.008, de 29/12/06, manteve o CAPDA – Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia que tem, dentre suas atribuições regim...Questão 457941205284925Legislação FederalSegundo o disposto na Lei federal no 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, pr...