Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204124243Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de acordo com a L...1457941204124243Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoSobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de acordo com a LOMP, é INCORRETO afirmar:ANa hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será precedida de perícia médica.BNo curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício do cargo.CQuando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público.DNo caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado.EFindo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112818Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, em sua redação vigente, estabelece:Questão 457941204119795Legislação EstadualConsoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Proc...Questão 457941204144457Legislação EstadualJoana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em Brasília quando sofreu acid...Questão 457941204145238Legislação EstadualDe acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é oQuestão 457941204150492Legislação EstadualConsidere:I. Ministro de Estado.II. Secretário de Estado.III. Secretário Municipal.De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, não perderá o ma...Questão 457941204156874Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.765/2002, compete à segunda instância do TARF julgarQuestão 457941204167903Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado do Piauí − TCE/PI, órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, é composto por sete Conselheiros. Nos termos da Constituiç...Questão 457941204174141Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constitui...Questão 457941205283644Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante às penalidades, é correto afirmar queQuestão 457941205284298Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. pontualidade.II. capacidade de iniciativa.III. responsabilidade.IV. regularidade.V. urbanidade.Segundo dispõe a Lei nº...