Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204124561Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, ...1457941204124561Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes àsAnormas constitucionais originárias.Bsúmulas vinculantes.Cleis ordinárias.Dleis complementares.Eemendas constitucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109669Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos estendidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a Constituição Federa...Questão 457941204112792Direito ConstitucionalDeputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão...Questão 457941204128303Direito ConstitucionalNo que concerne à carreira da Magistratura, considere:I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em...Questão 457941204154067Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,Questão 457941204185807Direito ConstitucionalSuponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição par...Questão 457941204186414Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a Seguridade Social compreendeQuestão 457941204186946Direito ConstitucionalJosé, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, competeQuestão 457941204187194Direito ConstitucionalAlberto, reconhecidamente pobre na forma da lei, necessita obter a sua certidão de nascimento e a certidão de óbito do seu pai, Ataulfo, que acabara d...Questão 457941204187196Direito ConstitucionalPéricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês...Questão 457941204187995Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça, segundo a Constituição Federal de 1988,