Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal de Contas NÃO tem por competência

Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente violando princípios indicados na Constituição Estadual. Neste caso, a Constituição F...

Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,

Um determinado município convocou audiência pública para debater o plano de educação local, tendo como uma das diretrizes a superação das desigualdade...

Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, e...

O Estado Democrático de Direito é formado pela união dos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania,...

Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 19...

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, de acordo com a Lei Complementar nº 152, de 3 de Dezembro de 2015, serão aposentados compulsoriam...

O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4” possui...

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei,