Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204124808De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho a...1457941204124808Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDe acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho acerca da prescrição,Aa ação trabalhista, mesmo que venha a ser arquivada, suspende o curso do prazo prescricional em relação aos pedidos que sejam idênticos.Ba ação trabalhista que traga pedido de prestações sucessivas, desde que decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial, mesmo quando a parcela esteja assegurada por preceito legal.Ca declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.Do prazo prescricional se inicia no instante em que o menor completa 16 anos de idade, uma vez que é permitida a contratação pelo regime da CLT a partir dessa idade.Ea petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos pedidos nela especificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124738Direito do TrabalhoA natureza imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como ...Questão 457941204125889Direito do TrabalhoA empresa Sanitas Indústrias Farmacêuticas S/A, que tem três estabelecimentos, cada um deles localizado em um Estado diferente, fornece a seus emprega...Questão 457941204128549Direito do TrabalhoPitágoras é empregado de uma sociedade de economia mista federal, exercendo as mesmas funções de Atena, com a mesma produtividade e perfeição técnica,...Questão 457941204131147Direito do TrabalhoA pandemia de Covid-19 atingiu muitas esferas da sociedade e forçou transformações no mundo com vistas tanto à manutenção do emprego como ao consumo d...Questão 457941204131332Direito do TrabalhoVisando contenção de despesas e redução de custos fixos de manutenção de escritório, a operadora de saúde Cuida Bem SC Ltda. pretende adotar o regime ...Questão 457941204145663Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres ...Questão 457941204152810Direito do TrabalhoJosé foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias...Questão 457941204178379Direito do TrabalhoEm relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT:Questão 457941204188849Direito do TrabalhoA empresa A pretende conceder férias coletivas a todos os seus empregados em dois períodos anuais, sendo um de dez dias corridos e outro de vinte dias...Questão 457941204192293Direito do TrabalhoGabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra...