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Segundo o disposto no Código Civil, as organizações religiosas têm natureza jurídica de
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratante...
A respeito do casamento, considere.I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens d...
Roberto viveu em união estável com Paula durante 10 (dez) anos, quando angariaram um patrimônio comum de 80 mil reais e tiveram quatro filhos. Não rea...
Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação...
Maria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálcul...
Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida ve...
Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execu...
No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a