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Caso o Presidente da República venha a ser acusado de prática de infração penal comum, deverá ser julgado pelo
Professor de Universidade pública estadual, brasileiro naturalizado, casado com a Vice-Prefeita da capital do Estado, pretende concorrer pela primeira...
A Constituição Federal de 1988 consolidou regras, mais gerais ou mais específicas, que contemplam interesses da população negra. Assim, o texto consti...
Em relação ao mandado de segurança, considere as assertivas abaixo.I. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor do...
Em um processo de execução e em atenção a requerimento formulado pelo credor, foi proferida decisão judicial determinando a expedição de mandado de pe...
Consoante o disposto no texto constitucional, o Plano Nacional de Cultura, a ser estabelecido em lei, deve visar ao desenvolvimento cultural do País e...
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De acordo com a Constituição Federal, o controle interno exercido no âmbito de cada Poder, alcança
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.II. O voto é obrigatór...