Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204125633De acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:1457941204125633Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas CíveisDe acordo com a Lei nº 9.099/1995, são partes legítimas para ingressar com ações perante o Juizado Especial Cível:Aos incapazes, mediante representação ou assistência de seus representantes legais.Bas pessoas presas.Cos cessionários de direito de pessoas jurídicas.Das pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.Eas pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112848Código de Processo Civil (CPC)No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presid...Questão 457941204118007Código de Processo Civil (CPC)A audiência pública em demanda coletiva urbanísticaQuestão 457941204132533Código de Processo Civil (CPC)Em relação à ordem dos processos no Tribunal:Questão 457941204160245Código de Processo Civil (CPC)Em processo que tramitou pelo rito ordinário, Marcos foi condenado a pagar indenização a José. No entanto, a sentença não determinou o valor devido, r...Questão 457941204163258Código de Processo Civil (CPC)Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar queQuestão 457941204163423Código de Processo Civil (CPC)Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisit...Questão 457941204164725Código de Processo Civil (CPC)Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:Questão 457941204178265Código de Processo Civil (CPC)Sobre a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204185253Código de Processo Civil (CPC)O juizQuestão 457941204196537Código de Processo Civil (CPC)Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no perío...