A empresa Supermercados Sulista Ltda. pretende ...

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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de Trabalho | Organização Sindical | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

A empresa Supermercados Sulista Ltda. pretende encerrar as atividades de seu estabelecimento situado na cidade de Criciúma-SC, mantendo apenas o estabelecimento da cidade de Vacaria-RS. Considerando que dois de seus empregados da unidade de Criciúma são dirigentes sindicais, a empresa

deverá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, onde os mesmos permanecerão com o direito à estabilidade de emprego.

poderá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, desde que haja concordância expressa dos mesmos e, ainda, para permanência do direito à estabilidade no emprego, contar com a anuência do sindicato.

poderá rescindir os contratos de trabalho dos mesmos, pois com a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

não poderá transferi-los e deverá manter os contratos de trabalho vigentes, pois o encerramento da atividade na base territorial do sindicato onde atuam como dirigentes não é motivo suficiente para que deixem de fazer jus à estabilidade provisória.

não poderá transferi-los, mas poderá rescindir os contratos de trabalho, desde que pague a indenização correspondente aos salários e demais direitos até o término do período da estabilidade, já que se trata de garantia pessoal dos trabalhadores.

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