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Silvia propôs ação em face de Samir. Preenchendo a petição inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o j...
De acordo com o Código de Processo Civil, a reclamação
Estabelece o Código de Processo Civil: não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º, caput);o juiz não ...
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No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,
É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser