Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204126000Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:1457941204126000Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Trata-se de forma de insurgência na via administrativa contra o exercício das competências da Administração Pública:AO pedido de reconsideração, que é a petição dirigida à autoridade imediatamente superior à que proferiu a decisão questionada, postulando sua reforma ou supressão.BO recurso hierárquico, que é a manifestação insurgente na qual prepondera o intuito de alertar a autoridade competente para conduta administrativa apresentada como censurável.CA reclamação administrativa, que é a manifestação de inconformismo do administrado em face de decisão administrativa que lhe afeta direitos ou interesses.DA denúncia administrativa, que é a manifestação de inconformidade que não pode ser qualificada como pedido de reconsideração ou representação administrativa.EO pedido de revisão, que é a petição dirigida à mesma autoridade prolatora da decisão, postulando que a modifique ou suprima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107476Direito AdministrativoCom base na Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a fase preparatória do pregão observará o seguinte:Questão 457941204158027Direito AdministrativoEntende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei nº 8.112/90:Questão 457941204167242Direito AdministrativoA Prefeitura do Município de Águas Brancas, intentando utilizar-se do poder de compra da Administração para implementar política pública consistente n...Questão 457941204177913Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...Questão 457941204178228Direito AdministrativoComo consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem serQuestão 457941204178234Direito AdministrativoTecendo comparação entre a extensão do controle da Administração Pública realizado pelo Poder Judiciário e aquele realizado pelo Poder Legislativo, é ...Questão 457941204194596Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quandoQuestão 457941204200436Direito AdministrativoMélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra-se provido e ocupado por Isabela,...Questão 457941205283665Direito AdministrativoEm uma situação hipotética, Fausto é servidor público do TRE-SP e, no exercício de suas atribuições, concorreu para que determinada empresa privada se...Questão 457941205283869Direito AdministrativoEm determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto nº 5.450/20...