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A LRF define dívida pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, as despesas
Sobre os conceitos de dívida previstos na Lei nº 4.320/1964:
Para a apuração da receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas as receitas decorrentes de:
O Relatório de Gestão Fiscal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal
Em novembro de 2017, uma determinada Assembleia Legislativa verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à real...
Considere as seguintes hipóteses:I. Alterar dotação solicitada para despesa de custeio com proposta inexata.II. Conceder dotação para o início de obra...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de c...
O orçamento da União previu dotação destinada a cobrir diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de arroz e feijão, itens que compõe...
O princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual − LOA de do...
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