Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204127485Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras d...1457941204127485Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)ASupremo Tribunal Federal.BCâmara dos Deputados.CPresidente da República.DSenado Federal.ECongresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107142Direito ConstitucionalJosé, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios bra...Questão 457941204112787Direito ConstitucionalConsidere que tramitam perante a Assembleia Legislativa de determinado Estado propostas de emenda constitucional estabelecendo queI. a remuneração e o...Questão 457941204112905Direito ConstitucionalNo julgamento de caso que serviu de precedente à edição da súmula vinculante que versa sobre a prisão do depositário infiel, foi registrado o seguinte...Questão 457941204117628Direito ConstitucionalJurandir, Genivaldo, Leônidas e Diógenes são amigos, possuindo, os quatro, a nacionalidade brasileira. Dois deles, porém, são brasileiros naturalizado...Questão 457941204134175Direito ConstitucionalConstitui competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941204142635Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, NÃO haverá penasI. de caráter perpétuo.II. de perda de bens e valores.III. de banimento.IV. cruéis.V. de interdição te...Questão 457941204147937Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,Questão 457941204171485Direito ConstitucionalSobre os servidores públicos, conforme determina a Constituição federal, considere:I. É estável o servidor público nomeado para cargo de provimento de...Questão 457941204189309Direito ConstitucionalConsidere os seguintes requisitos:I. Aproveitamento racional e adequado.II. Utilização adequada dos recursos naturais disponíveis.III. Preservação do ...Questão 457941204201648Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que